O sistema penitenciário serve para que os culpados paguem suas penas.

A sociedade tem regras que a tornam civilizada. É mediante um conjunto de regras, chamadas leis, que a sociedade é organizada e, assim, há respeito entre os membros de seu povo. Os que quebram as regras, após devida análise social, ou seja, julgamento, recebem punição que varia de acordo com o tipo de infração às regras sociais.

Esse simples princípio foi quebrado por pensadores que colocaram a culpa na sociedade por haver infratores às regras sociais. Com a defesa da tese de que o homem é bom (teoria do bom selvagem), se o homem infringe as regras é porque ele foi renegado pela sociedade e voltou-se contra ela.

Os dias atuais têm mostrado que esses pensadores, criadores de teses chamadas de “direitos humanos”, nada mais fizeram que permitir a infração às regras a ponto dos marginais não se reconhecerem como tal.

Que a sociedade deve oferecer saúde, educação, segurança e justiça a todos, não há contestação. Mas admitir que o ser humano é sempre bom, chega a ser de grande ingenuidade.

Nos países em que a o ensino e saúde são universais, como Canadá, Japão e Inglaterra, há criminosos. A infração às regras sociais gera punição.

E a punição é paga em sistema penitenciário.

O sistema penitenciário é custoso. São acomodações aos presos, espaços comunitários, áreas operacionais para serviços envolvendo alimentação, rouparia, lavanderia, áreas de segurança, entre outras. É muito custoso.

Quem geralmente arca com esse custo? Usualmente é a própria sociedade. Em parte como instrumento de sua proteção contra os infratores, mas também para tentar recuperar o ser humano ao convívio social.

Mas isso é justo? É justo que a população que obedece as leis tenha que pagar para que o culpado cumpra sua pena? Parece-me que não.

Não faz sentido a sociedade arcar com o custo da punição. O punido deveria arcar com seu custo. O infrator deveria exercitar uma profissão que, por mais simples que seja, gera uma paga pelo serviço. Paga essa que deve ser utilizada para arcar com o custo que ele, infrator, gerou para a própria sociedade.

Não há mente sã se ela não está ocupada com algum exercício. Não há razoabilidade no custeio do infrator pela sociedade se ele pode pagar com seu próprio trabalho.

O sistema penitenciário brasileiro precisa ser revisto urgentemente.

A única razão de haver tributos é a necessidade contar com recursos para financiar o exercício das atividades do Estado.

Quando o Estado é responsável por muitas coisas então sua necessidade de recursos aumenta. Quando o Estado atua em poucos campos sua necessidade de recursos é comedida.

Há situação na qual o Estado é um mal administrador então sua arrecadação supera a verdadeira necessidade de recursos. Quando o Estado deseja fazer tudo, como nos países comunistas, então sua fome por recursos vai ao extremo, e não há interesse dos particulares de produzir para perder tudo pelo qual trabalhou em favor do Estado.

Independentemente de julgar a capacidade de qualquer Estado em ser um bom administrador é de rigor registrar que a história mostra de forma insofismável que o Estado não é apenas um mal administrador, mas é sim um péssimo gestor de suas coisas e a de terceiros.

Dessa forma, maiores são os tributos quanto maior for a incompetência estatal.

Vamos ver o Brasil, por exemplo.

Os tributos são arrecadados para o Estado prover a população com serviços minimamente capazes de oferecer segurança (interna e externa), justiça, educação e saúde. Esses são os serviços básicos que o Estado deve prestar.

A população brasileira vive em condomínios para se proteger, cada vez mais utiliza os serviços de arbitragem (ou justiça privada), se esforça para ter seus filhos em escolas particulares e não sobrevive sem planos de saúde.

Portanto, o Estado brasileiro mostra-se incompetente para fazer o básico que deveria.

Apenas para citar alguns outros serviços que o Estado brasileiro se propõe a prestar: (i) transportes: há menos ruas que carros, estradas insuficientes, mal conservadas, quase não há malha ferroviária e o transporte marítimo é quase inexistente; (ii) habitação: mais da metade da população brasileira não tem condições dignas de habitação, o sistema financeiro habitacional ainda é pré-histórico e incapaz de oferecer o crédito que o mercado necessita e os principais suprimentos são controlados por cartéis; (iii) comunicações: tratados como concessões públicas as estações de rádio e televisão são controladas por políticos, em número reduzido, com altos tributos para os serviços privados de televisão visando limitar sua audiência aos ricos do país.

Percebe-se que a incompetência do Estado é de conhecimento público.

Mas para prestar esses toscos e péssimos serviços a somatória de todos os tributos pagos no Brasil se aproxima do limite dos 40% do PIB, ultrapassando em muito a Curva de Laffer, que demonstra o ponto de eficiência na arrecadação.

Ou seja, no Brasil paga-se muitos tributos sem contrapartida. O Estado é perdulário, improdutivo, ineficiente e o ser humano é corruptível.

Apenas diminuindo o tamanho do Estado libertamos o Brasil desse destino cruel e imoral.

Está na hora de devolver o Poder ao Povo!

Casta é uma forma de estratificação social que, de forma hereditária, transmite um estilo de vida. Metaforicamente pode ser utilizada para designar partes da população de um país, quando não há movimentos na estratificação social.

O Brasil tem essa mazela.

Com a colonização do Brasil dividiu-se o povo em membros da corte, escravos, amigos da corte e  relegados à própria sorte. Os membros da Corte viviam assaltando os cofres públicos. Os escravos, quando não tentavam fugir e ganhar a liberdade, apenas rogavam a Deus melhor sorte no dia seguinte. Os amigos da corte praticavam atos de comércio vivendo ao redor dos recursos advindos do tesouro. O restante tentava sobreviver mediante emprego dos talentos de suas profissões.

Passados vários séculos, nada mudou.

A corte foi substituída pelos políticos de alta patente. Recebem altas pagas por seus serviços, com direito a enormes verbas para auxiliares e até benefícios vitalícios.

Os amigos da Corte são os funcionários públicos, que vivem do tesouro, recebem remuneração constante, tem empregos estáveis, recebem bônus baseado apenas pelo tempo de serviço e ainda têm aposentadoria integral, permitindo-lhes manter padrão de vida melhor que o vivido durante o período de trabalho, indepentemente de desempenho. São também amigos da Corte os convivas do Poder: profissionais liberais, empresários e banqueiros que são beneficiados em negócios com o Estado.

Não há mais escravidão no Brasil, mas para manterem-se no Poder permitem que os mais simples infrinjam as leis, ocupem propriedade privada, no campo e na cidade, invadam áreas de mananciais, roubem sinais de companhias de televisão privada, retirem eletricidade dos postes públicos, e lhes dão recursos financeiros diretamente, chamados de programas sociais.

O restante é sacrificado. Retiram-lhes suas poupanças seja através da inflação, seja através de altas taxas de juros, necessárias para manter esses privilégios à Corte, a seus amigos e seus convivas, mas principalmente sendo os únicos a obedecer as leis e regulamentos integralmente, que são feitos para serem inexecutáveis.

O Brasil não evoluiu nada na sua estratificação social porque o Estado continua sendo o centro das atenções.

Diminuindo o tamanho do Estado libertamos o Brasil desse destino cruel e imoral.

Está na hora de entregar o Poder ao Povo!