O povo inglês deu uma lição ao mundo quando, em 1215, exigiu de seu rei um documento que desse direitos aos cidadãos. Esse documento foi a Carta Magna.

Modernamente designa-se por Carta Magna a principal lei de um país, a Constituição, que é a Lei Maior.

Graças à evolução do Direito (e à famosa teoria de Hans Kelsen) criaram-se distintos níveis de regras sociais. Há leis complementares à Constituição Federal, há leis ordinárias, há leis que delegam poderes a entes públicos, há Decretos, atos administrativos de autoridades, enfim, há uma série de tipos de regras que se colocam em níveis distintos.

A hierarquia determina que o nível abaixo deve seguir o ordenamento da lei superior e nunca contradizê-la, sob pena de ser inconstitucional, no caso de se afrontar a constituição.

Muitos países têm Constituições simples, estabelecendo apenas princípios, como a dos Estados Unidos da América. Há países como o Brasil que mantêm a Constituição Federal como uma coletânea de desejos, incluindo todo tipo de tema.

De qualquer forma, a Lei Maior nunca deve ser confrontada por qualquer lei, decreto ou ordenamento administrativo. Nunca. A soberania da Constituição dá estabilidade à sociedade.

Mas não é o que ocorre no Brasil.

Diz a Constituição que nenhum servidor público pode ter remuneração superior à do Presidente da República, mas a imprensa acaba de publicar que há mais de 10.000 magistrados que recebem mais que o teto constitucional.

Diz a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei sem qualquer distinção, mas os aposentados do setor privado não recebem aposentadorias integrais como recebem os do setor público.

Para que serve a Carta Magna se os grupos de interesses que se alojam como agentes do Estado vivem a criar privilégios e benefícios que colocam os outros cidadãos como se fossem de segunda classe? Será que é porque quase todos do Poder Judiciário são beneficiários e, por isso, interpretam a Constituição como desejam?

Não há povo civilizado sem que a Carta Magna seja obedecida, que se tenham leis justas e que o Judiciário use o seu Poder de Polícia para que as leis sejam obedecidas.

Vamos devolver o Poder ao Povo!