O povo ingl\u00eas deu uma li\u00e7\u00e3o ao mundo quando, em 1215, exigiu de seu rei um documento que desse direitos aos cidad\u00e3os. Esse documento foi a Carta Magna.<\/p>\n
Modernamente designa-se por Carta Magna a principal lei de um pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a Lei Maior.<\/p>\n
Gra\u00e7as \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do Direito (e \u00e0 famosa teoria de Hans Kelsen) criaram-se distintos n\u00edveis de regras sociais. H\u00e1 leis complementares \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, h\u00e1 leis ordin\u00e1rias, h\u00e1 leis que delegam poderes a entes p\u00fablicos, h\u00e1 Decretos, atos administrativos de autoridades, enfim, h\u00e1 uma s\u00e9rie de tipos de regras que se colocam em n\u00edveis distintos.<\/p>\n
A hierarquia determina que o n\u00edvel abaixo deve seguir o ordenamento da lei superior e nunca contradiz\u00ea-la, sob pena de ser inconstitucional, no caso de se afrontar a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Muitos pa\u00edses t\u00eam Constitui\u00e7\u00f5es simples, estabelecendo apenas princ\u00edpios, como a dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. H\u00e1 pa\u00edses como o Brasil que mant\u00eam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal como uma colet\u00e2nea de desejos, incluindo todo tipo de tema.<\/p>\n
De qualquer forma, a Lei Maior nunca deve ser confrontada por qualquer lei, decreto ou ordenamento administrativo. Nunca. A soberania da Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 estabilidade \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 o que ocorre no Brasil.<\/p>\n
Diz a Constitui\u00e7\u00e3o que nenhum servidor p\u00fablico pode ter remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 do Presidente da Rep\u00fablica, mas a imprensa acaba de publicar que h\u00e1 mais de 10.000 magistrados que recebem mais que o teto constitucional.<\/p>\n
Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que todos s\u00e3o iguais perante a lei sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, mas os aposentados do setor privado n\u00e3o recebem aposentadorias integrais como recebem os do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Para que serve a Carta Magna se os grupos de interesses que se alojam como agentes do Estado vivem a criar privil\u00e9gios e benef\u00edcios que colocam os outros cidad\u00e3os como se fossem de segunda classe? Ser\u00e1 que \u00e9 porque quase todos do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o benefici\u00e1rios e, por isso, interpretam a Constitui\u00e7\u00e3o como desejam?<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 povo civilizado sem que a Carta Magna seja obedecida, que se tenham leis justas e que o Judici\u00e1rio use o seu Poder de Pol\u00edcia para que as leis sejam obedecidas.<\/p>\n
Vamos devolver o Poder ao Povo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O povo ingl\u00eas deu uma li\u00e7\u00e3o ao mundo quando, em 1215, exigiu de seu rei um documento que desse direitos aos cidad\u00e3os. Esse documento foi a Carta Magna. Modernamente designa-se por Carta Magna a principal lei de um pa\u00eds, a … Continue lendo