O Brasil encontrou uma maneira peculiar de combater a desigualdade: aumentou continuamente a conta do governo e deixou para depois a capacidade do cidadão de pagá-la. A promessa era construir uma sociedade de oportunidades. Construímos uma estrutura de despesas. A diferença parece contábil, mas é biográfica: está na vida de quem trabalha décadas e continua sem conseguir sair do lugar.
Desde a redemocratização, consolidamos um entendimento quase suprapartidário: a solução de cada problema exigiria mais uma intervenção, mais uma estrutura, mais uma obrigação. Governos mudaram de discurso, partidos trocaram de posição, adversários fizeram alianças. A confiança na capacidade do Estado de organizar a vida alheia atravessou essas mudanças com admirável estabilidade.
Seria incorreto dizer que o período só produziu fracassos. A estabilização monetária, a ampliação do acesso à saúde e à educação e a redução da pobreza foram conquistas reais. Reconhecê-las, entretanto, não obriga ninguém a considerar satisfatório o resultado do conjunto. Uma sociedade pode melhorar e, ainda assim, ficar muito aquém de suas possibilidades.
A Constituição de 1988 incorporou aspirações legítimas de proteção e cidadania. Nas décadas seguintes, porém, fomos muito mais diligentes em estabelecer compromissos de despesa do que em construir condições para financiá-los com prosperidade. Direitos passaram a ser anunciados com solenidade. Sua sustentação econômica ficou frequentemente a cargo de um personagem menos celebrado: o contribuinte.
Em 2024, a carga tributária brasileira alcançaria 34,12% do PIB quando incluídos FGTS e Sistema S, segundo a Receita Federal. Aproximadamente um terço da riqueza produzida pelo país. Isso mede recolhimentos, não toda a despesa pública. Ainda há déficits, endividamento e juros. O carnê é extenso; o serviço entregue continua sujeito a disponibilidade.
O problema tampouco se resolve comparando percentuais isolados. Existem países prósperos com tributação elevada. Mas eles combinam, em graus diferentes, produtividade, educação consistente, instituições confiáveis e serviços públicos eficazes. O Brasil adotou compromissos de país rico antes de assegurar a capacidade de produzir como um.
Paul Collier, em O Futuro do Capitalismo, oferece uma reflexão útil sobre o distanciamento entre elites instruídas e as comunidades cujos destinos pretendem conduzir. Sua crítica ao paternalismo ajuda a formular uma pergunta brasileira: quanto da nossa política pública nasce da experiência concreta de quem precisa trabalhar e empreender, e quanto nasce da convicção de que alguém, num gabinete, conhece melhor as necessidades dos demais?
Conhecimento acadêmico e competência técnica são indispensáveis. O problema começa quando o diploma é tratado como substituto da experiência e a autoridade como dispensa de prestar contas. Uma política pode ser intelectualmente elegante, administrativamente sofisticada e inteiramente desastrosa para quem precisa cumpri-la.
Quem contrata conhece o custo de uma vaga. Quem investe conhece o preço de esperar. Quem abre uma empresa descobre que a insegurança jurídica também cobra aluguel, mesmo quando o negócio ainda não faturou.
Para o formulador, uma exigência pode ocupar duas linhas. Para o empreendedor, pode consumir dois anos.
Esse arranjo ultrapassa a divisão entre esquerda e direita. Nossa tradição estatizante antecede a redemocratização. A ela se somaram o paternalismo social, o corporativismo e a proteção de interesses empresariais bem relacionados. Há empresários que defendem a concorrência com entusiasmo, desde que ela comece no setor vizinho. O subsídio recebido costuma parecer investimento estratégico; o imposto pago, uma afronta à liberdade.
A social-democracia brasileira acomodou essas contradições. Prometeu universalidade, mas preservou diferenças profundas entre a proteção de grupos organizados e a vulnerabilidade de quem está fora deles. O trabalhador informal financia tributos no consumo, enfrenta serviços precários e observa, à distância, direitos aos quais dificilmente terá acesso nas mesmas condições.
Enquanto discutíamos como repartir o orçamento, avançava o relógio demográfico.
Durante décadas, tivemos uma oportunidade extraordinária: uma estrutura populacional mais favorável ao trabalho e à produção. O bônus demográfico, contudo, nunca foi um cheque depositado na conta do país. Exigia educação, investimento, infraestrutura e empregos produtivos. Ter mais pessoas em idade de trabalhar ajuda pouco quando se desperdiça o potencial de cada uma.
Agora envelhecemos sem ter alcançado a prosperidade que poderia sustentar esse envelhecimento. O IBGE projeta que a população brasileira deixará de crescer em 2041. Essa data não marca, por si só, o encerramento do bônus demográfico, mas evidencia a transformação em curso. O tempo que parecia abundante começa a apresentar a conta.
A mobilidade social também não desapareceu, mas permanece estreita demais para um país que promete igualdade de oportunidades. Em comparação publicada pela OCDE em 2018, o Brasil ficou na 27ª posição entre 30 países analisados. A origem familiar continua pesando excessivamente sobre o destino individual.
Transferências de renda são necessárias para proteger quem enfrenta privação. O erro está em tratá-las como substitutas de uma economia capaz de oferecer ascensão. Aliviar a pobreza é uma obrigação imediata. Permitir que uma família deixe de depender desse alívio deveria ser a ambição permanente.
Precisamos de um Estado que ensine melhor, proteja com precisão, invista com critério e responda pelos resultados. Isso exige avaliar programas, encerrar os ineficazes, enfrentar privilégios e permitir que empresas concorram sem precisar cultivar intimidade com o poder.
Responsabilidade fiscal também é política social. A dívida de hoje disputa o orçamento de amanhã com a escola, o hospital e a infraestrutura. O futuro não participa da eleição, mas costuma receber a fatura.
A promessa social-democrata era fazer o filho do pobre chegar mais longe que o pai. No Brasil, dedicamos energia excessiva a ampliar os meios do Estado e atenção insuficiente a verificar se esse destino estava sendo alcançado.
Depois de quatro décadas, precisamos inverter a pergunta. Antes de saber quanto o governo pretende gastar, convém saber quanto pretende entregar.
Porque o Estado já subiu bastante. Está na hora de o brasileiro sair do térreo.