TRIBUTAÇÃO

A única razão de haver tributos é a necessidade contar com recursos para financiar o exercício das atividades do Estado.

Quando o Estado é responsável por muitas coisas então sua necessidade de recursos aumenta. Quando o Estado atua em poucos campos sua necessidade de recursos é comedida.

Há situação na qual o Estado é um mal administrador então sua arrecadação supera a verdadeira necessidade de recursos. Quando o Estado deseja fazer tudo, como nos países comunistas, então sua fome por recursos vai ao extremo, e não há interesse dos particulares de produzir para perder tudo pelo qual trabalhou em favor do Estado.

Independentemente de julgar a capacidade de qualquer Estado em ser um bom administrador é de rigor registrar que a história mostra de forma insofismável que o Estado não é apenas um mal administrador, mas é sim um péssimo gestor de suas coisas e a de terceiros.

Dessa forma, maiores são os tributos quanto maior for a incompetência estatal.

Vamos ver o Brasil, por exemplo.

Os tributos são arrecadados para o Estado prover a população com serviços minimamente capazes de oferecer segurança (interna e externa), justiça, educação e saúde. Esses são os serviços básicos que o Estado deve prestar.

A população brasileira vive em condomínios para se proteger, cada vez mais utiliza os serviços de arbitragem (ou justiça privada), se esforça para ter seus filhos em escolas particulares e não sobrevive sem planos de saúde.

Portanto, o Estado brasileiro mostra-se incompetente para fazer o básico que deveria.

Apenas para citar alguns outros serviços que o Estado brasileiro se propõe a prestar: (i) transportes: há menos ruas que carros, estradas insuficientes, mal conservadas, quase não há malha ferroviária e o transporte marítimo é quase inexistente; (ii) habitação: mais da metade da população brasileira não tem condições dignas de habitação, o sistema financeiro habitacional ainda é pré-histórico e incapaz de oferecer o crédito que o mercado necessita e os principais suprimentos são controlados por cartéis; (iii) comunicações: tratados como concessões públicas as estações de rádio e televisão são controladas por políticos, em número reduzido, com altos tributos para os serviços privados de televisão visando limitar sua audiência aos ricos do país.

Percebe-se que a incompetência do Estado é de conhecimento público.

Mas para prestar esses toscos e péssimos serviços a somatória de todos os tributos pagos no Brasil se aproxima do limite dos 40% do PIB, ultrapassando em muito a Curva de Laffer, que demonstra o ponto de eficiência na arrecadação.

Ou seja, no Brasil paga-se muitos tributos sem contrapartida. O Estado é perdulário, improdutivo, ineficiente e o ser humano é corruptível.

Apenas diminuindo o tamanho do Estado libertamos o Brasil desse destino cruel e imoral.

Está na hora de devolver o Poder ao Povo!

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