O absolutismo era a forma de governo no qual a vontade do governante era impositiva. Durante a maior parte da história da humanidade a tirania era o modelo mais utilizado pelas sociedades que, via de regra, adoravam seus “reis” como representação divina na terra.

Em 1215 João Sem Terra, rei da Inglaterra, através da Carta Magna, elevou todos os súditos ao nível de iguais declarando que ninguém poderia ser preso sem o processo legal e o governante deveria agir segundo a lei.

As democracias foram além e criaram o Estado de Direito.

Ninguém está acima da lei. Os governos exercem autoridade por meio da lei e estão subordinados às punições pela lei impostas.

Na democracia a lei exprime a vontade do povo e são criadas por seus representantes. Ou seja, o povo obedece as leis que ele mesmo cria.

Não há vontade de um tirano que ordena qualquer comportamento ao povo. Apenas a lei é criadora de direitos e obrigações, sendo que todos são iguais perante a lei.

No Estado de Direito o Poder Judiciário é independente e tem a força necessária para impor o poder de polícia do Estado, ou seja, é capaz de ordenar e impor a ordenação da lei.

Ainda que o Brasil tenha saído de um regime ditatorial militar e seu povo tenha conquistado de volta seu direito de cidadão com a promulgação de uma nova Constituição redigida por seus representantes e ainda que a Constituição de 1988 expresse o desejo represado da sociedade durante o governo militar, é de se reconhecer que o Brasil conquistou um Estado de Direito.

As instituições estão sólidas e, se exercidas por homens de bem, como dizia Chico Xavier, o Brasil será uma grande nação.

A Operação Lava-a-Jato, as prisões de corruptores e corruptos, a limpeza que o Estado brasileiro precisa, apenas se faz possível porque o Brasil conquistou seu Estado de Direito e porque há homens de bem.

Não obstante estarmos no momento adequado para que a Constituição Federal seja revisada, não obstante haver um imenso espírito corrupto danoso incrustrado na sociedade brasileira, o Brasil tem expectativa de futuro porque a sociedade deseja um país decente, um país Ficha Limpa e temos homens de bem.

Vamos devolver o Poder ao Povo!