O povo brasileiro foi surpreendido com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do processo de “impeachment” que está em andamento no Câmara dos Deputados. Segundo inúmeros juristas a decisão foi incorreta e parcial.

Vários ministros do STF são profissionais com íntimas ligações com o Partido dos Trabalhadores, ou seja, com o partido político da presidente Dilma, alvo de impeachment.

Portanto, a decisão surpreendente traz a sensação de dependência, de injustiça.

Então a nação coloca suas vistas não apenas para o STF, mas também para todo o Poder Judiciário.

Há os que acusam o Poder Judiciário de conviver com a corrupção como o resto do país. Há os que bradam contra os privilégios dos que nele trabalham.

Além de aposentadorias em níveis elevados, mantendo os mesmos vencimentos de quando estavam na ativa, há privilégios como carros oficiais, períodos de férias maiores que dos cidadãos comuns, sem falar em “carteiradas”, sempre frequentes pelo interior do país.

Recordo-me de um relato do Dr. Ives Gandra Martins, quando esteve com um Juiz da Suprema Corte norte-americana na companhia do então Ministro do STF Nelson Jobim. Perguntou o Ministro Nelson Jobim ao Juiz da Suprema Corte quais os seus privilégios e a resposta foi simples: “tenho uma vaga no estacionamento com meu nome”.

Por que um juiz, desembargador ou ministro de tribunal superior deve ter privilégios? Por acaso são semi-deuses? O que os diferencia do resto na nação? São cidadãos de primeira classe?

Há vários deles que são indicados por políticos. É o caso de ministro do Supremo Tribunal Federal que é indicado pelo presidente da república.

Por que não seriam indicados através de eleição dentre os membros do Poder Judiciário? O que habilita o Ministro Dias Toffoli a ser ministro do STF? Ter sido advogado do PT? Ricardo Lewandowski foi meu professor. Era assistente do Prof. Dalmo Dallari, um petista declarado de primeiro momento. Lewandowski sempre defendeu os interesses do PT. Isso o habilitou a ser indicado ministro do STF?

Como podemos admitir que a Justiça será feita se muitos de seus membros são acusados de corrupção ou de imparcialidade?

É verdade que há muitos profissionais íntegros, honestos e corretos e que seguramente permaneceriam iguais sem privilégios.

Não há sociedade civilizada sem Justiça rápida e imparcial. Por isso o símbolo da Justiça é uma senhora de olhos vendados, ou seja, não vê e não diferencia os que pelejam e trata a todos iguais.

O STF deixa claro que precisamos reformular o Poder Judiciário. É necessário que não haja privilégios. É necessário que juizes, desembargadores e ministros sejam cidadãos com os mesmos direitos de todo cidadão. E que sejam concursados e, nas instâncias superiores, eleitos por seus pares.

A Justiça tem que ser Independente.

Vamos devolver o Poder ao Povo!

Quando iniciei minhas atividades profissionais a cidade tinha um zoneamento que respeitava o direito de propriedade. Cada proprietário poderia dispor de seu imóvel e nele poderia edificar através de um múltiplo sobre a área do terreno, dependendo de sua localização e uso.

Passadas algumas décadas e experimentos de governos de inclinação socialista, o direito de propriedade foi abalado. Hoje pode-se construir apenas uma vez a área do terreno, sendo que o direito adicional deve ser exercido apenas se houver um pagamento ao Município.

Criou-se um verdadeiro tributo sobre a edificabilidade. Avançou-se no bolso do paulistano e, pior, encareceu-se a moradia na capital de São Paulo prejudicando os mais pobres.

Não seria de esperar diferente comportamento de governos de inclinação socialista. A história mostra que os governos socialistas empobrecem as populações, fazem demagogia com o dinheiro dos outros e criam entraves para os mais pobres.

Mas o que deveria ser feito na cidade de São Paulo?

Obviamente que o problema urbano de São Paulo passa por um novo caminho ideológico respeitando o direito de propriedade e usando da capacidade empreendedora dos particulares para exercício do direito constitucional da livre iniciativa em benefício social.

O direito de edificar sobre os terrenos deveria ser revertido aos proprietários extinguindo-se esse imposto disfarçado chamado de “Outorga” e, em localidades com favelas, dever-se-ia oferecer um prêmio à iniciativa privada, dando maior edificabilidade ou capacidade construtiva, sem qualquer cobrança de nenhuma natureza, desde e quando seus projetos colaborassem para o desaparecimento das favelas, com a geração de residências nos locais atuais das favelas para os ocupantes atuais de barracos nas favelas e com o nascimento de bairros planejados com comércio e serviços completos, evitando que seus futuros usuários e moradores tivessem que se deslocar para fora do bairro procurando satisfazer suas necessidades.

Ao invés de ter o Poder Público responsável por executar planos de urbanização, sabendo-se que ele é perdulário, improdutivo e estimulador da corrupção, por que não deixar os particulares executarem planos urbanísticos com eficiência e com geração de riqueza promovendo a evolução da sociedade?

Chegou a hora de dar um basta aos que apenas desejam impedir que a sociedade gere riqueza e desenvolvimento.

O problema do planejamento urbano em São Paulo passa por uma mudança de postura ideológica, com respeito ao indivíduo, opção de extinção das favelas e geração de moradia decente para os paulistanos mais carentes, além de contribuir para acabar com o crime organizado nas favelas.

Os demagogos são os culpados por “urbanizar favelas” perpetuando-as e mantendo-as apenas para conseguir votos.

As favelas devem ser substituídas por bairros planejados e com moradia decente permitindo que os brasileiros de todas as classes sociais convivam harmoniosamente.

É hora de acabar com a demagogia. É hora de mudar São Paulo.

Vamos devolver o Poder ao Povo!