ESTADO DE DIREITO

O absolutismo era a forma de governo no qual a vontade do governante era impositiva. Durante a maior parte da história da humanidade a tirania era o modelo mais utilizado pelas sociedades que, via de regra, adoravam seus “reis” como representação divina na terra.

Em 1215 João Sem Terra, rei da Inglaterra, através da Carta Magna, elevou todos os súditos ao nível de iguais declarando que ninguém poderia ser preso sem o processo legal e o governante deveria agir segundo a lei.

As democracias foram além e criaram o Estado de Direito.

Ninguém está acima da lei. Os governos exercem autoridade por meio da lei e estão subordinados às punições pela lei impostas.

Na democracia a lei exprime a vontade do povo e são criadas por seus representantes. Ou seja, o povo obedece as leis que ele mesmo cria.

Não há vontade de um tirano que ordena qualquer comportamento ao povo. Apenas a lei é criadora de direitos e obrigações, sendo que todos são iguais perante a lei.

No Estado de Direito o Poder Judiciário é independente e tem a força necessária para impor o poder de polícia do Estado, ou seja, é capaz de ordenar e impor a ordenação da lei.

Ainda que o Brasil tenha saído de um regime ditatorial militar e seu povo tenha conquistado de volta seu direito de cidadão com a promulgação de uma nova Constituição redigida por seus representantes e ainda que a Constituição de 1988 expresse o desejo represado da sociedade durante o governo militar, é de se reconhecer que o Brasil conquistou um Estado de Direito.

As instituições estão sólidas e, se exercidas por homens de bem, como dizia Chico Xavier, o Brasil será uma grande nação.

A Operação Lava-a-Jato, as prisões de corruptores e corruptos, a limpeza que o Estado brasileiro precisa, apenas se faz possível porque o Brasil conquistou seu Estado de Direito e porque há homens de bem.

Não obstante estarmos no momento adequado para que a Constituição Federal seja revisada, não obstante haver um imenso espírito corrupto danoso incrustrado na sociedade brasileira, o Brasil tem expectativa de futuro porque a sociedade deseja um país decente, um país Ficha Limpa e temos homens de bem.

Vamos devolver o Poder ao Povo!

TERRORISMO NO BRASIL

Enquanto o mundo fica traumatizado com os atos terroristas ocorridos em Paris na sexta-feira 13 de 2015, enquanto reflexões ocorrem em todos os meios de comunicação do planeta sobre como deter os seres humanos que querem impor seu pensamento à força, nós aqui no Brasil convivemos com o terror rotineiramente.

As estatísticas apontam para cerca de 150 mortes diárias por atos de violência. Sentimos na pele, andando na rua, a sensação de ausência de proteção. E quando reclamamos vemos os governantes se aliarem aos meliantes por conta de seus votos, oriundos de comunidades controladas.

Terrorismo pode ser definido pelo emprego sistemático de violência para fins políticos com práticas de atentados e destruições para desorganizar a sociedade e tomar o Poder.

O grupo político que se estabeleceu no Poder no Brasil desde 2002 é composto por ex-terroristas. José Dirceu foi treinado em Cuba, desfigurou-se, trocou de identidade. José Genoino pegou em armas e participou da Guerrilha do Araguaia. Dilma Roussef, como vários outros membros do PT, pertencia ao grupo do Araguaia.

Terrorista é aquele que não obedece as leis. Utiliza-se da violência para impor sua vontade.

O que poderíamos esperar do grupo político que está no Poder, se nunca obedeceram as leis e buscavam impor suas vontades pela violência? Óbvio que violentam a sociedade com a destruição de seus valores e de seus bens.

Enquanto um cidadão de bem demora anos para conseguir licença de construção de um empreendimento, grupos organizados, por vezes com patrocínio indireto de verba federal, ocupa terras alheias e as usa da forma que desejam, usualmente, sem contestação das autoridades. Protestar contra o governo fechando estradas gera mudança da lei para haver punições caras e imediatas. Mas quando não estavam no Poder seus protestos fechando avenidas e queimando pneus nas estradas podia…

Petrobrás, Eletrobrás e Correios são alguns exemplos de empresas monopolistas que apresentaram casos de corrupção extremos ou resultados negativos impressionantes. Como uma empresa com monopólio pode ter prejuízo se não não há sequer competição para lhe retirar clientes ou baixar seus preços?

Viver no Brasil tornou-se convívio com o terror.

O exemplo deve vir de cima.

Vamos devolver o Poder ao Povo!