ESTADO MÍNIMO, NÃO…

Após a total falência na crença da Mão Invisível de Adam Smith, com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, a figura do Estado passou a alimentar a mente de muitos pensadores. O Estado surgiu como grande salvador dos problemas criados por sua ausência.

As teorias totalitárias se espalharam pelo planeta, bem como a do capitalismo de Estado.

No Brasil a função do Estado como desenvolvedor econômico tomou forte impulso com a criação de estatais, já que, também, não se acreditava haver recursos à época capazes de criar grandes organizações como a Petrobrás.

O discurso nacionalista dos militares após 64 fortaleceu essa crença e muitas novas estatais foram criadas. No fim do governo militar, após quase uma geração, um enorme estrago já havia sido operado e os braços do Estado estavam por todos os lados, em quase todos os setores.

Com a redemocratização do país pouco se fez para apagar esse erro. Algumas empresas foram privatizadas, como as telefônicas, mas as pobres características do ser humano fizeram com que as regras da livre concorrência migrassem para a concorrência controlada.

Além disso, nos últimos 12 anos, o Brasil sofreu uma grande avalanche de inchamento da máquina pública por conta do pensamento socialista aliado a usurpadores do Poder. Ineficiência, perdulariedade, baixa produtividade, corrupção, enfim, tudo que poderia ser de ruim invadiu o tecido governamental e de sua máquina como um câncer fortemente hostil.

Não é, portanto, de se estranhar, que haja uma grande revolta da população contra serviços públicos ruins ou inexistentes e uma altíssima carga tributária. É óbvio que há manifestações, em todas as partes, contra processos corruptos de gestão de Poder. Chega-se, então, a considerar um Estado mínimo, já que o Estado não é melhor gestor de recursos que os particulares são de seus próprios recursos.

Não há que se refutar a experiência de séculos sobre a perdulariedade do Estado, mas há que se reconhecer que os processos de gestão evoluíram de forma que, graças ao conhecimento gerado nas últimas décadas, o Estado pode hoje fazer o que não poderia fazer no passado sem deter a execução.

Segurança, Justiça, Educação e Saúde são responsabilidades inatas ao Estado. Mas também lhe cabe a precípua função de planejar o futuro do país, da qualidade de vida da população.

Planejamento e Controle (fiscalização) são as melhores ferramentas.

Criar incentivos e penalidades é uma forma inteligente e libertária para induzir a sociedade na produção de bens e serviços que podem levar dignidade a todos.

Estado mínimo é um erro. A crise de 1929 é a maior prova disso. Mas o Estado, sendo perdulário, deve ser o mínimo necessário.

Precisamos do Estado que saiba executar suas funções e usar da iniciativa dos particulares, da sua capacidade de empreender, para o bem do país, tendo a Liberdade Individual e a Livre Iniciativa como pilares sociais.

É hora de devolver o Poder ao Povo!

A FALÁCIA DA INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL

Quem estuda economia sabe que o mercado é comandado pelos pilares de oferta e de demanda e que a oferta de bens e serviços dependem totalmente da disponibilidade de infra-estrutura.

Não se pode produzir nada sem energia, recursos humanos, transporte, etc.

O Estado Brasileiro, desde o princípio, tem sido o propulsor da expansão da infra-estrutura no país. Impulsionado por nacionalistas, socialistas e tecnocratas a sociedade tem sido levada a acreditar que cabe ao Estado prover o país de infra-estrutura diretamente. Mas o Estado brasileiro não tem os recursos necessários para oferecer a infra-estrutura que o país precisa.

Por conta de um gargalo extremo os tenocratas encontraram nas PPP’s uma forma de continuar a manter o comando do processo de expansão da infra-estrutura, os nacionalistas passaram a dar suporte às empreiteiras brasileiras, criando um quase cartel, e os socialistas aceitaram que o financiamento tivesse origem em bancos controlados pelo próprio Estado.

Para manter o entrave do sistema fez-se por aprovar legislação que limita a exploração dos investimentos em 35 anos.

Recordo-me que, sem a Light, São Paulo não teria a infra-estrutura de energia elétrica que tem. A Light recebeu concessão de 100 anos e por isso lhe valeu a pena fazer todos os investimentos realizados. Por que limitar o prazo de exploração? Por que privilegiar empreiteiras brasileiras? Por ficar refém dos limitados recursos do BNDES ou de empréstimos de Bancos de Desenvolvimento como o Banco Mundial?

A manutenção do ritmo atual de expansão da infra-estrutura continuará a remar contra os interesses nacionais. Pacotes como o anunciado recentemente pela Presidente Dilma são apenas produtos de marketing político e de manutenção do sistema quase feudal que temos.

A ausência de infra-estrutura adequada impede a expansão de bens e serviços para servir à demanda. Portanto, para continuar a controlar a inflação, os juros deverão permanecer altos, visando reduzir a demanda. Não seria o momento do Brasil apostar no controle da inflação pelo crescimento da oferta? Não seria o momento de permitir aos brasileiros possibilidade de melhor qualidade de vida? Não seria o momento de dar ao povo a possibilidade de comandar seu próprio futuro?

Políticos comprometidos com o futuro do país deveriam lutar para mudar  a Lei 12.766/12, bem como governadores e prefeitos deveriam listar todas as necessidades de seus municípios e estados e ofertar à iniciativa privada a possibilidade de realizar os investimentos e explorá-los, mesmo com as limitações atuais. Capitais chineses, alemães, canadenses, de qualquer canto do mundo, deveriam ser bem vindos.

Candidatos a planejar, executar o projeto e explorar o investimento deveriam ser quaisquer empresas idôneas, de qualquer lugar do mundo. Ou alguém imagina que um estrangeiro pegaria uma hidrelétrica, colocaria debaixo do braço e iria embora do país?

Investimento realizado por empresa privada sai mais barato, é mais eficiente, é melhor gerido e traz mais benefícios. A história prova isso! Ou alguém tem dúvidas de que o Estado é perdulário e indutor da corrupção?

Quando diminuimos o tamanho do Estado diminuimos a corrupção. Quando enaltecemos a livre iniciativa aumentamos o grau de liberdade do povo.

Chega de alimentar banqueiros, tecnocratas e empreiteiros e deixar a população amarrada à mediocridade que os governantes atuais lhe permite.

É hora de entregar o Poder ao Povo!

FALÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO

Independente da ideologia, é consenso, é unânime o pensamento de que compete ao Estado ofertar aos cidadãos os serviços de Segurança, Justiça, Educação e Saúde.

Os brasileiros vivem com medo dentro de suas casas. Enjaulados. Em condomínios com segurança privada.

Nossos filhos estão em escolas particulares porque não há qualidade de ensino adequada nas escolas públicas e que, não conseguiriam atender a todos, se fossem os brasileiros buscar esse serviço do Estado.

Quem não tem seguro saúde? Plano de Saúde? Salvo raríssimas exceções o serviço de saúde oferecido pelo Estado é péssimo, inconsistente, inadequado, sem equipe suficiente, sem equipamentos, em ambientes deteriorados por ausência, inclusive, de manutenção.

Justiça? Além de ser morosa, é corruptível. O instituto da arbitragem é hoje festejado porque o Estado não consegue oferecer justiça imparcial, rápida e gabaritada. O lobby deveria ser inadmissível no Judiciário, mas cada vez mais se observa influências, amizades, troca de favores ocorrendo em todos os cantos do país.

O que nos sobra se 65% do orçamento da União Federal é destinado a pagar juros da dívida e aos pensionistas?

O pouco dos serviços públicos oferecidos à sociedade é mais que ruim. Hoje o brasileiro precisa de segurança privada, escola particular, seguro saúde e arbitragem (justiça privada). Então, pra que o Estado?

Dinheiro mau gasto. Privilégios. Incompetência.

É necessário reduzir o tamanho do Estado e concentrá-lo nos serviços básicos que deveria oferecer. Se o Estado não consegue fazer o básico, não deve fazer mais nada, até fazê-lo bem.

É a única forma de reconstruirmos o país, oferecendo poucos recursos à corrupção e permitindo ao cidadão ser o centro das atenções da sociedade.

O Estado existe para servir a população e não o contrário.

É hora de reconstruir o Brasil.